Política de Privacidade

A ETM – Express Tours & Management Services, Unip Lda (doravante “Express Car Rental”, www.expresscarrental.pt) valoriza a privacidade dos seus membros e compromete-se a respeitá-la, garantindo a confidencialidade e a proteção dos dados registados pelos utilizadores.

Esta Declaração de Privacidade destina-se a assegurar aos utilizadores condições de Segurança e Privacidade, sendo solicitados e recolhidos apenas os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem total liberdade para aceder, retificar ou eliminar os seus dados.

2.1. Identificação do responsável pelo tratamento

• Empresa: ETM – Express Tours & Management Services, Unip Lda
• NIF: 510 870 813
• Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: booking@expresscarrental.pt

2.2. Informação e consentimento

A Lei de Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Em termos legais, “dados pessoais” designa qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; a proteção não abrange, por isso, os dados de pessoas coletivas. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.expresscarrental.pt sejam integrados num ficheiro sob a responsabilidade da Express Car Rental, cujo tratamento, ao abrigo da LPDP e do RGPD, cumpre medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Express Car Rental mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados contidos nesta base de dados são exclusivamente os fornecidos pelos próprios no momento do registo e são recolhidos e tratados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Express Car Rental, a entidade responsável pelo respetivo ficheiro.

Em nenhuma circunstância serão solicitadas informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.

Em nenhuma circunstância realizaremos qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam fornecidos através deste site:

• Cedê-los a outras pessoas ou entidades sem o consentimento prévio do titular dos dados.

2.3. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão utilizados unicamente para as seguintes finalidades:

• (i) Processamento de encomendas;
• (ii) Comunicação com os clientes e esclarecimento de dúvidas;
• (iii) Tratamento de pedidos de informação;
• (iv) Tratamento de reclamações;
• (v) Atividades de análise estatística;
• (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
• (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este fim);
• (viii) Prevenção e combate à fraude;
• (ix) Pedido de feedback sobre produtos ou serviços adquiridos;
• (x) Realização de inquéritos de satisfação.

A Express Car Rental garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Embora a Express Car Rental recolha e trate os dados de forma segura e impeça a sua perda ou manipulação utilizando as técnicas mais avançadas, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação de dados pessoais sem segurança, com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O site da Express Car Rental dispõe de um formulário de contacto e de encomenda, no qual os utilizadores podem colocar questões e tirar assim melhor partido de toda a oferta da Express Car Rental. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à Express Car Rental através desse formulário de contacto, estes não serão utilizados para qualquer fim diferente do solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente em poder aceder a informações sobre o serviço contratado com a Express Car Rental, a fim de lhe poderem ser oferecidos serviços adicionais.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo indicação em contrário, o utilizador pode disponibilizar voluntariamente os seus dados pessoais, não implicando a ausência de resposta uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo indicação em contrário). Contudo, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Se não concordar com as condições acima, a Express Car Rental não poderá contratar consigo através do seu site.

2.4. Transferência de dados pessoais

A fim de poder cumprir o objeto deste site, a Express Car Rental cederá os seus dados pessoais a outras entidades, que os tratarão para as seguintes finalidades:

• Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
• Processamento de encomendas;
• Prestação dos serviços contratados.

As entidades a quem a Express Car Rental facultará os seus dados pessoais para tratamento, nos termos acima, terão a seguinte natureza:

• Entidades seguradoras;
• Terceiros relacionados com a prestação dos serviços contratados;
• Gestão de pagamentos;
• Entidades de processamento e expedição de encomendas.

2.5. Armazenamento dos seus dados pessoais

Os dados recolhidos pela Express Car Rental podem ser transferidos e armazenados num destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Ao submeter os seus dados pessoais, o utilizador consente nesta transferência, armazenamento ou tratamento.

Toda a informação que fornecer à Express Car Rental é armazenada de forma segura nos nossos servidores e/ou nos servidores dos nossos prestadores de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que os seus dados são tratados de forma segura e em conformidade com esta política de privacidade.

2.6. Medidas de segurança

A Express Car Rental declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, a fim de evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Express Car Rental garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e o tratamento dos dados são efetuados de forma segura e impedem a sua perda ou manipulação. Todos os dados são inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta (transforma em código). Poderá verificar que o seu navegador é seguro se aparecer o símbolo do cadeado ou se o endereço começar por https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, estando o utilizador ciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A Express Car Rental, ao aceder a quaisquer dados pessoais, compromete-se a:

• Armazená-los através de medidas de segurança de natureza técnica e organizativa legalmente exigíveis para garantir a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da arte em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Assegurar que os dados são tratados apenas por trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço e que estejam vinculados ao dever de confidencialidade. Caso a informação possa ser divulgada a terceiros, estes deverão ser obrigados a manter a devida confidencialidade, de acordo com o disposto neste documento.

2.7. Comunicações comerciais e promocionais

Uma das finalidades para as quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas com informações de caráter comercial e promocional. Sempre que efetuarmos tal comunicação, esta será dirigida exclusivamente aos utilizadores que a tenham expressa e previamente autorizado.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, se desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Express Car Rental, pode solicitar a oposição ao serviço enviando um e-mail para booking@expresscarrental.pt.

2.8. Exercício de direitos

Nos termos do disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante pedido por qualquer dos seguintes meios:

• E-mail: booking@expresscarrental.pt

Caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Express Car Rental, pode exercer este direito através destes contactos.

Política de Cookies

Esta Política de Cookies faz parte da Política de Privacidade de www.expresscarrental.pt (doravante “Express Car Rental”, o “Site” ou “Website”). Ao aceder e navegar no site, ou ao utilizar os seus serviços, o utilizador concorda com os termos e condições constantes da Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website, o www.expresscarrental.pt informa que utiliza cookies ou outros ficheiros de funcionalidade semelhante (doravante os “Cookies”). Devido ao modo como funcionam os padrões de comunicação da Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a Express Car Rental é responsável pelos cookies e pelo tratamento dos dados obtidos a partir de cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre a finalidade, o conteúdo e a utilização do tratamento da informação recolhida.

1. O que é um Cookie?

Os cookies são ficheiros que contêm pequenas quantidades de informação descarregadas para o dispositivo do utilizador quando este visita uma página web. O seu principal objetivo é reconhecer o utilizador sempre que acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e proporcionar uma melhor utilização do site. Em resumo: simplificar a sua navegação em www.expresscarrental.pt. Os cookies são essenciais ao funcionamento da Internet; não danificam o equipamento/dispositivo do utilizador e, se ativados na configuração do navegador, ajudam a identificar e resolver erros no funcionamento do site.

2. Utilização de Cookies pela Express Car Rental

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